Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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O secretário de comunicação do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, procurado pela reportagem no início da noite de ontem (27), informou através de sua assessoria que os agentes políticos presos pela Policia Federal através da Operação G-7 no último dia 10, continuam nomeados, mas sem ônus para o Estado.
Mesmo a legislação permitindo que os agentes políticos presos recebam salários, a “ordem” do governador foi para cortar os vencimentos, disse assessoria.
“O governador Tião Viana determinou o não pagamento dos salários dos mesmos, ou seja, os envolvidos continuam nomeados, mas sem ônus para o Estado”, diz a nota enviada para a redação.
Um especialista em administração pública que não quis ter se nome revelado informou que para oficializar tal informação, o governo do Acre tem que publicar no Diário Oficial decreto regulamentando a nova situação dos agentes políticos.
“Isso implicaria em perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, não acarretando qualquer despesa para a administração pública”, disse o especialista.
O artigo 37 da Constituição Federal estampa o princípio da publicidade aplicável a todos os Poderes – em todos os níveis de governo – e trás como regra geral, que os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos.
Até esta terça-feira (28), nenhum decreto foi publicado no Diário Oficial regulamentando tal ordem. Hoje nenhum ato do governador Sebastião Viana foi publicado na imprensa oficial. O pagamento da folha do mês de maio teve início no dia 24 e se estende até a próxima sexta-feira, 31.
Entre os agentes políticos que se refere o secretário de comunicação estão os secretários: Gildo César [Depasa] e Wolvenar Camargo [SEOP] e o ex-secretário de habitação, Aurélio Cruz [cordenador da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento das Obras e Serviços das Zonas de Atendimento Prioritário – ZAP’s].