Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O governador do Acre, Sebastião Viana, reuniu na manhã desta quarta-feira, na Casa Rosada, representantes de 14 sindicatos e das centrais dos trabalhadores para informar que o governo do Estado está empenhado em lutar a favor dos 11 mil servidores ameaçados de demissão por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O encontro foi aberto com um discurso do assessor político do governo, Francisco Nepomuceno, o Carioca, que volta a se reunir com os sindicalistas. Só que agora não para tratar de negociações salariais, mas para mostrar a posição favorável do governo à permanência dos 11 mil.
Também presente na reunião, o chefe da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves explicou as três fases do julgamento no STF, que envolve os servidores. A primeira, que declarou a inconstitucionalidade da contratação; a segunda, a modulação temporal, que ainda está em julgamento; e a terceira fase, para saber quem a medida afeta.
O governador Sebastião Viana disse aos presentes que desde o começo de sua gestão o assunto é tratado pela Procuradoria “com a mais elevada responsabilidade. Eu sei que o movimento sindical tem esse papel na defesa dos trabalhadores, na busca pela estabilidade dos trabalhadores. E isso aqui entre nós é uma situação de pensamento comum. Depois que estourou o inicio da pauta de votação no Supremo nós colocamos um plantão permanente pra dar apoio a essa questão, aos trabalhadores e ao movimento sindical”, disse o governador.
A decisão do Supremo que tornou inconstitucional o artigo 37 da Constituição do Estado Acre decide pela demissão de servidores contratados desde 1983, mas de acordo com o governador “há uma margem jurídica real de proteção e avanço para os servidores que entraram antes de 88. É bem mais sólida essa situação”, completou.
Sobre os servidores que ingressaram no serviço após a promulgação da Constituição de 1988, Sebastião Viana afirmou que “há um caminho de luta muito forte a tratar de mãos dadas com todos. Estamos de mãos dadas e vamos levar para o do Supremo reconhecer as oportunidades que são muito importantes. E eu quero dizer que estamos no sol e na chuva juntos”, completou.
Durante o encontro, os líderes sindicais manifestaram apoio aos servidores.