O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), pediu na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados, que o presidente do Senado, Renan Calheiros, coloque em votação ainda essa semana a Medida Provisória 601/2012, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e da MP 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica. Caso não sejam votadas, devem perder a validade na próxima segunda-feira (3).
O pedido de Gladson foi feito em vista das declarações de Renan Calheiros que confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas.
Gladson disse que os senadores tem que observar os prejuízos que trarão ao povo brasileiro com a não votação das matérias. Segundo ele, caso a MP da energia elétrica caia, automaticamente o preço das tarifas subirão em torno de 16 por cento, que foi o percentual de desconto dado pelo Governo Federal.
Já com relação à Medida Provisória que trata da desoneração das folhas de pagamento, Gladson disse que a perda dessa medida trará prejuízos econômicos a todos os brasileiros, tendo em vista que com esse programa, as empresas dos segmentos beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1 a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta.
O parlamentar afirmou que com esse tipo de relacionamento fiscal entre governo e empresas, a economia tende a aquecer, já que os benefícios podem ser vistos por duas vertentes: a diminuição na quantidade de recursos que as empresas terão de pagar, e a desburocratização na forma de recolhimento dos impostos.