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Empresa investigada pelo Ministério Público Estadual por crime ambiental ganha incentivos da COPIAI no Acre

Ray Melo, da editoria de política do ac24horas by Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
10/06/2013
in Acre
0
Empresa investigada pelo Ministério Público Estadual por crime ambiental ganha incentivos da COPIAI no Acre

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
carioca.ac24horas@gmail.com

A empresa Laminados Triunfo envolvida no escândalo de exploração ilegal de madeiras e degradação ambiental, acusada de poluir as nascentes da região do projeto de assentamento Antimary, no Acre, ganhou incentivo fiscais da Comissão da Política de Incentivos às atividades Industriais – COPIAI de um milhão, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos.

A resolução 025 de 06 de junho de 2013 concedeu incentivo tributário na modalidade de 4ª reavaliação do financiamento ao contribuinte limitado e corresponde a R$ 1,2 milhão mediante nível de 95% dos saldos devedores do ICMS. Foi estabelecida a taxa administrativa de 3%, que equivale a R$ 37,1 mil. O presidente da COPIAI é o secretário Edvaldo Magalhães.

Em novembro de 2011, o Ministério Público Estadual depois um amplo trabalho de investigação, resolveu recomendar ao Instituto do Meio Ambiente do Acre, a suspensão de imediato às licenças já expedidas para o Plano de Manejo Florestal Sustentável, localizado na área da Fazenda Ranchão II, tendo como favorecida a Laminados Triunfo, empresa alvo de uma série de denúncias de crimes ambientais na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público apresentou em relatório uma série de irregularidades na região da Reserva Chico Mendes, explicando que apesar da legislação exigir a anuência do órgão administrador da Reserva Extrativista Chico Mendes, tal procedimento não foi observado pelo Órgão Licenciador do PMFS da Fazenda Ranchão II. O seja: não havia dentro do procedimento de licenciamento do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC a prévia consulta, e a posterior anuência do ICMBIO, órgão hoje administrador da referida Unidade de Conservação.

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