O Plenário rejeitou nesta terça-feira (11) o recurso do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3078/11, do Executivo, que restabelece os fusos horários dos estados do Acre e de parte do Amazonas.
Com a rejeição do recurso, o projeto poderá ser remetido diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
A proposta atende a referendo realizado em 2010, quando a população do Acre decidiu restabelecer a antiga diferença de duas horas em relação a Brasília. Desde abril de 2008, a diferença é de apenas uma hora.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em junho de 2012. O texto seguiria para o Senado, mas seu envio foi suspenso após a apresentação do recurso.