Após ouvir votos contrários à sua decisão de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a criticar a proposta e disse que ela deveria ser chamada de “Projeto Anti-Marina”, em referência à ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta viabilizar uma nova sigla.
O Supremo retomou na tarde desta quinta-feira (13) a discussão sobre o mandado de segurança sobre o tema. Até o momento, três ministros – Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux – votaram contra o voto de Mendes, defendendo que sua decisão individual seja cassada, possibilitando a análise do projeto de lei pelo Senado.
Outros dois ministros, o presidente Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que ainda não votaram, já indicaram que também estão contra a decisão de Gilmar Mendes.
Barbosa, por exemplo, chegou a dizer que considera “bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de impedir o Legislativo de deliberar”. “Para que existe a Câmara alta do Congresso? Para controlar os excessos e abusos eventualmente cometidos pela Câmara Baixa. Não cabe ao Judiciário avançar, se antecipar e exercer esse controle”, afirmou o presidente.
Segundo os ministros que votaram por cassar a decisão, o tribunal só poderia sustar a tramitação de uma proposta se houver a tentativa de mudar a Constituição, alterando direito fundamental, o que não seria o caso. Dizem que, neste caso, o STF deveria esperar a votação do Senado, análise de possíveis vetos pelo Planalto do Planalto e só se manifestar se, depois de sancionada, a lei for questionada novamente.
Zavascki, por exemplo, argumentou que o tribunal deve partir do pressuposto de que o Poder Legislativo possui “senso de responsabilidade” e, a priori, não aprova leis claramente inconstitucionais.
“Quanto mais evidente e grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte, citada pelo relator, e a descriminalização do pedofilia, menos se deve duvidar do exercício responsável do Poder Legislativo. Partir da suposição contrária seria menosprezar o senso desses dois poderes. Mas, se por absurdo fosse aprovado, aí teria o controle do Judiciário”, disse o ministro.
“Devemos dar chance e permitir que o próprio Legislativo e o Executivo exerçam o controle prévio de constitucionalidade que lhes cabem”, disse Rosa Weber, por sua vez. “Antes disso, nem o presidente da casa do Congresso, nem a Mesa, nem Poder Legislativo, estão praticando qualquer inconstitucionalidade”, complementou.
Já o ministro Luiz Fux argumentou que não é uma praxe do tribunal fazer o controle preventivo de Constitucionalidade e que cabe ao Parlamento e não o Judiciário promover discussões públicas. “A não suspensão do projeto de lei revela uma postura de respeito e deferência ao Poder Legislativo.
Após seu voto a sessão foi interrompida para o lanche dos ministros. Na primeira parte da sessão, dois outros integrantes da corte, José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello indicaram que devem acompanhar Gilmar Mendes. Toffoli, por exemplo, chegou a dizer que o projeto de lei é contrário a recente decisão do tribunal, que beneficiou o PSD. Segundo o ministro, isso geraria confusão para o TSE editar suas resoluções.
O projeto de lei determina que o parlamentar que mudar de partido não poderá levar para a nova legenda seu tempo de rádio e TV, além dos recursos do fundo partidário. A propostas é patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, que tentam esvaziar eventuais rivais da presidente Dilma Rousseff em 2014, como a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.
Por isso que Mendes citou o seu nome ao longo das discussões:”Temos aqui a ex-senadora Marina Silva. Esse projeto deveria chamar Anti-Marina Silva, é disso que estamos a falar. Por isso eu disse que me sentia fraudado. Vamos chamar as coisas pelo nome. Estamos fazendo uma lei casuística e estamos chancelando isso”, disse.
FELIPE SELIGMAN
Folha Online