OAB ingressa com habeas corpus coletivo preventivo em favor dos manifestantes do Dia do Basta

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com

A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre ingressou na manhã desta sexta-feira, com habeas corpus coletivo preventivo em favor dos manifestantes do movimento do “Dia do Basta”, que acontece neste sábado.

O objetivo de acordo com o presidente da Ordem no Acre, Marcos Vinicius Jardim, “é garantir que os cidadãos tenham respeitado o sagrado direito de ir e vir, sem a ameaça de detenções ou prisões injustificadas. É a contribuição prática e decisiva da OAB/AC na defesa da liberdade de expressão e de reunião em locais públicos. Ressalta-se que os excessos eventualmente cometidos não estarão acobertados pela eventual decisão que deferir o salvo conduto”.

O pedido de habeas corpus foi feito ao desembargador Adair Longuini, na sede do Tribunal de Justiça do Acre. O documento oficial da OAB é assinado por vários advogados. Marcos Vinicius agradeceu a colaboração dos colegas. “Obrigado à valiosa contribuição dos doutores Erick Nascimento, Armando Dantas Nascimento Júnior, Thiago Poersch, Maurinho Ferreira e as dezenas de Advogados que consignaram a petição. Eis o cumprimento de mais um compromisso de trabalho em defesa da população acreana. Uma Ordem para todos”, acrescenta.

O presidente da OAB justifica o pedido baseado nos últimos acontecimentos envolvendo policiais e manifestantes em várias cidades brasileiras, especialmente no Sul do país, onde de forma truculenta o Batalhão de Choque da PM agrediu pessoas, entre eles membros da imprensa.