O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) urgência para o projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o “Passe Livre Estudantil” em todo o país. O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União. Em outra proposta aprovada na Câmara esta semana, ficou definido que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Renan disse que o seu projeto será votado já na próxima quarta-feira, mas não soube informar o gasto para a União do programa de gratuidade das passagens para os estudantes de todo o país. Preocupado, o Palácio do Planalto pediu que o Ministério da Fazenda faça o levantamento dos gastos.
Renan disse que o “Passe Livre Estudantil” vai beneficiar estudantes matriculados, com frequência comprovada e que utilizem o transporte local. Em respostas a críticas de que o Senado pode aprovar propostas que aumentam os gastos da União apenas para responder aos protestos das ruas, o senador disse que a Casa tem “responsabilidade fiscal”.
— O Congresso vai apoiar o equilíbrio fiscal sempre — disse Renan.
Em Plenário, o presidente do Senado anunciou que a sua proposta recebeu o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com quem conversou por telefone, e elogiou as iniciativas dos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que anunciou o passe livre para os estudantes gaúchos, e de Goiás, Marconi Perillo, que anunciou o benefício para 20 cidades goianas. O único a votar contra a urgência foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reclamando da rapidez de votar as medidas.
O texto da proposta diz que “fica instituído o programa Passa Livre Estudantil, que vai assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo local, para o estudante de ensino fundamental, médio ou superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino”.
O valor a ser repassado aos estados será com base no número de estudantes beneficiados e o valor da tarifa local. Para bancar o programa, serão usados recursos da União provenientes dos royalties, em contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Renan argumentou que, na maior parte das cidades, é pequena a parcela da população que paga a tarifa cheia, porque estudantes, idosos e trabalhadores que ganham vale-transporte já têm descontos ou gratuidade. Em São Paulo, 30% da população pagaria a passagem. No Rio, seriam 23%.
Na justificativa do projeto apresentado na quarta-feira, Renan deixa claro que está dando uma resposta aos estudantes. Ele cita a manifestação das ruas e diz que os estudantes enfrentam dificuldades porque não têm renda própria. “O estudante acaba tendo o ônus de pagamento da passagem que diversos outros segmentos não possuem”, diz o texto. “Estamos verdadeiramente investindo na Educação”, finaliza o senador.
Fonte: O Globo