A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) acompanhou ontem de perto as negociações para a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê indenização aos servidores federais de R$ 91 por dia de trabalho efetivo em localidades fronteiriças. A parlamentar acreana, que apresentou requerimento solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto e garantiu sua votação na data de ontem, destacou que a gratificação poderá ajudar no aumento do contingente de agentes federais para atuarem nas fronteiras brasileiras, intensificando assim o combate ao tráfico de drogas, roubo de cargas e crimes ambientais.
“A proteção das nossas fronteiras sempre foi uma preocupação do nosso mandato. A maior parte dos servidores está concentrada nos grandes centros do país e regiões mais distantes como o Acre tem necessidade de mais pessoal. O incentivo da gratificação é para atrairmos estes servidores. Agora precisamos de melhor aparelhamento, acréscimo do efetivo e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos agentes que atuam em regiões de fronteira.”, destacou Perpétua.
Com aprovação da matéria, policiais federais, rodoviários, auditores da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho que exercerem atividades em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos receberam a indenização do Governo Federal.
