A exigência de ficha limpa no serviço público é uma bandeira defendida há pelos menos dois anos pelo hoje primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC). Em junho de 2011, cinco meses depois de empossado no seu segundo mandato de deputado federal pelo Acre, Marcio Bittar apresentou na Câmara o projeto de Lei nº 1571/11, por meio do qual disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.
A proposta de Bittar estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público, nos mesmos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada esta semana no Senado. O texto aprovado impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança (ocupado por indicação). “Nossa proposta atende os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia”, explica Marcio Bittar.
O projeto de Bittar será apensado à PEC durante sua tramitação na Câmara. Com apenas quatros artigos, o projeto de Marcio Bittar impede a nomeação no serviço público de condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da sentença. A medida engloba condenações por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e ao patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências, o meio ambiente e a saúde pública, e os crimes eleitorais.
Também estão incluídas as condenações por crimes de abuso de autoridade, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos, de redução à condição analogia à de escravo, contra a dignidade sexual, e os crimes praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. Com essas vedações, diz Bittar, “buscamos estabelecer pressupostos éticos para os agentes públicos, não só os ocupados em caráter definitivo, mas também para os cargos em comissão e funções comissionadas”.
Festa surpresa
Primeiro secretário da Câmara, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) ganhou nesta quinta-feira, 4, uma festa surpresa dos funcionários da Primeira Secretaria e de amigos pela passagem de seu aniversário de 50 anos, ocorrido no dia 28 de junho. Além dos servidores, vários deputados federais compareceram ao “Parabéns pra você” de Bittar. Entre os deputados presentes estavam o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Augusto Carvalho (PPS-DF).
Diretor-geral da Câmara, o advogado Sérgio Sampaio, felicitou Bittar em nome dos servidores. Ele destacou que administração do deputado pelo Acre trabalha cada vez mais para profissionalizar os serviços oferecidos ao público, “isso sem contar que o deputado Marcio Bittar tem sido um parceiro dos servidores”.
Emocionado, Bittar agradeceu a homenagem e se disse honrado em ocupar um cargo pelo qual já passaram figuras ilustres como Fernando Lyra, Paes de Andrade e Nilo Coelho. “E aqui estou para colaborar na construção de um Brasil melhor”, disse Bittar, acrescentando que o País vive hoje um momento ímpar de sua história. Nos próximos dias, Bittar fará a inauguração da Galeria dos Primeiros-Secretários da Câmara, da qual já consta a sua foto.
