Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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As novas regras aprovadas no senado ontem (9) de incentivo para as empresas que se instalam nas zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) não valem para o Acre. A principal mudança aprovada reduz o percentual mínimo da receita da empresa.
Pelo projeto as empresas de tecnologia da informação ou de desenvolvimento de softwares, que tiverem no mínimo 50% das receitas brutas totais advindas de exportações, poderão ser instaladas nas ZPEs. No caso das demais empresas, o percentual mínimo deverá ser 60% e não mais 80% como prevê a regra atual.
Se não sofrer nenhuma alteração na Câmara dos Deputados, para onde o projeto foi enviado, continua valendo para o Acre, o percentual mínimo de exportações de 20% das receitas no primeiro ano de instalação e de 60% em até quatro anos. Todo o excedente do que não for exportado pelas empresas instaladas nas ZPEs poderá ser vendido no mercado interno.
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países. Atualmente, há autorização para 24 ZPEs no país, mas nenhuma foi instalada de fato ainda.
