Pressionado a dar aumento salarial aos servidores, que continuam de braços cruzados, o prefeito de Rio Branco Marcus Viana (PT) se apressou em informou que houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diminuição dos repasses afeta as prefeituras de todo o país.
Segundo a prefeitura da capital, na primeira parcela do FPM de julho a queda em relação ao período anterior foi de 0,50% e, na 2ª parcela (19 de julho) a redução foi muito mais contundente: 18,43%.
Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez um levantamento das informações sobre a desoneração do Imposto sobre produto industrializado (IPI) e verificou seu impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a prefeitura, a crise econômica afetou fortemente as receitas municipais. Outro problema foi a medida do governo federal de promover diversas desonerações do IPI. “As desonerações começam a fazer um efeito duro nas prefeituras”, disse Andrias Sarquis, secretário de Finanças de Rio Branco. Ele lembra que na comparação entre o depósito de 20 de junho de 2012 com o de 20 de junho deste ano Rio Branco perdeu 10,20%.
Entre as desonerações, são citadas as concedidas para produtos os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias; bem como ao setor automotivo.
Todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões.
Apesar disso, o governo federal decidiu, para compensar as perdas das prefeituras, conceder uma cota extra do FPM, a ser repassada em agosto próximo em duas parcelas. Esse recurso será utilizado para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores e despesas inadiáveis de serviços essenciais como saúde e educação.
