Ray Melo, da redação de ac24horas
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A presidente da Frente Parlamentar de apoio em defesa e fortalecimento da Defensoria Pública, federal e dos estados, deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) informou nesta segunda-feira (5), que a PEC 207/2012, que garante às Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados autonomia funcional e administrativa será promulgada na quarta-feira (6), no Congresso Nacional, em Brasília.
A promulgação da PEC 207/2012 acontecerá em sessão solene convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antônia Lúcia destaca que foi autora da proposta 98/2011, que foi apensada a proposta aprovada pelos deputados federais e senadores, para conceder autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública da União.
“Como presidente da Frente Parlamentar em defesa das Defensorias Públicas dos Estados e da União estou satisfeita com a realização desse feito. Com certeza esta proposta vai contribuir para que os carentes de recursos tenham acesso à Justiça. Estamos trabalhando para que os hipossuficientes tenha representação jurídica de qualidade”, diz Antônia Lúcia.
A deputada critica o Governo do Acre, que de acordo com ela, trata a Defensoria Pública do Acre com descaso. “O governo não prioriza os direitos dos cidadãos. Ele pensa apenas nas instituições que podem contribuir com suas vontades políticas. Quero registrar o protesto contra esse descaso à Defensoria Pública do meu Estado”, destaca Antônia Lúcia.
Segundo a deputada acreana, o Governo do Acre ao elaborar seu plano plurianual entende que a Defensoria Pública não tem importância alguma. “Ao contrário deste governo, destinei uma emenda de R$ 800 mil à Defensoria Pública do Acre. O governo aumentou o repasse do MP, mas esqueceu da instituição que cuida de 80% dos processos que tramitam no Acre”.
Antônia Lúcia destaca que os recursos de sua emenda parlamentar serão utilizados para capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, contratação de equipes multidisciplinares, adequação de espaços físicos, ônibus e vans para fazer o atendimento itinerante nos bairros. “Vamos garantir direitos ao povo”, afirma Antônia Lúcia.
