Edmilson Alves, de Rio Branco-AC.
Um inusitado contrato que dispensou licitação pública foi oficializado pela Prefeitura de Rio Branco nessa segunda-feira (05) com a empresa J.M Construções Ltda, de propriedade de Antônio Marazona de Souza Nascimento.
Ao valor de R$ 89.405,19 a companhia privada terá a prerrogativa, segundo o termo de aditamento publicado hoje, de manter o contrato de construção do estande da Expoacre 2013 a partir da próxima quarta-feira (07) até o feriado de 05 de setembro, porém, a exposição terminou nesse domingo (04).
Ao deixar de divulgar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa “convidada” para executar o serviço e o motivo de dispensa da licitação, o pacto acabar por não zelar pela transparência ao público.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o estande teria outras finalidades que iriam além da utilização do período da Expoacre. A assessoria também forneceu o contato da engenheira civil Ana Cláudia Ramos da Cunha, que assinou o termo por parte da prefeitura, para esclarecer as razões do aditivamento por um período posterior ao evento agropecuário.
A reportagem também pretendia informar-se quanto ao que efetivamente estaria sendo adicionado ao contrato, já que o valor do acordo é exatamente o mesmo em duas publicações distintas. A engenheira não atendeu as ligações e nem as retornou até o fechamento desse registro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL E OBRAS PÚBLICAS
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo.
N° do Contrato: 059/2013.
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A FIRMA J.M CONSTRUÇÕES LTDA Objeto do Contrato: Serviços de Construção de Estande da Prefeitura para a Expoacre 2013, no Município de Rio Branco – Acre
Valor do Contrato: R$ 89.405,19 ( oitenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos)
Modalidade: Convite n°: 011 / 2013
Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência contrato de serviços de Construção de Estande da Prefeitura para a Expoacre 2013, no Municí-pio de Rio Branco – Acre.Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do seu vencimento, de forma que vigorará do dia 07/08/2013 até o dia 05/09/2013
Fundamentação Legal: art .57, § 1º da Lei 8.666/93
Vigência do Aditamento: 07/08/2013 até dia 05/09/2013
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 013.003.1020.0000
(Manutenção e Investimentos em Espaços e Edifícios Públicos) – Rubrica Orçamentária: 44.90.51.00 (Obras e Instalações)
Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: 01 (RP).
Signatários: pelo Contratante, Engª. Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha Secretária Municipal de Obras Públicas e , pela Contratada, Antônio Marazona de Souza Nascimento J.M. CONSTRUÇÕES LTDA
Em nota, prefeitura esclarece aditamento de
contrato de estande da Expoacre 2013
Em nota encaminhada a redação de ac24horas, nessa terça-feira (06), a prefeitura de Rio Branco, por meio de Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEOP), esclareceu que o aditamento do contrato com a empresa J.M Construções Ltda para edificação do estande da prefeitura na Expoacre 2013 seria em razão do não pagamento à empresa dos serviços prestados dentro da vigência do contrato anterior, sendo necessário o estabelecimento de novo período que começa a vigorar nessa quarta-feira (07) com término em 05 de setembro de 2013.
A mesma nota deixa de esclarecer quais teriam sido as razões para o não fornecimento do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa “convidada” para executar o serviço e o motivo de dispensa da licitação do serviço com custo de R$ 89.405,19.
NOTA NA ÍNTEGRA:
A Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP esclarece que o aditamento do contrato para a construção do estande da Prefeitura de Rio Branco na Expoacre, a que a matéria veiculada no sitio ac24horas se refere, é somente de prazo, para que seja finalizada a medição dos serviços e realizados procedimentos de pagamento. Para tanto, o contrato foi aditivado por mais 30 (trinta) dias, tendo em vista não ser possível à realização de pagamento para a empresa que executou os serviços se o contrato não estiver vigente.
Esta Secretaria esta a disposição a quaisquer outros esclarecimentos que por ventura possa surgir.
Atenciosamente,
Engª Civil Ana Cláudia Ramos da Cunha
Secretária Municipal de Obras Públicas
