Evento vai acontecer no auditório da Ordem e reunirá advogados, acadêmicos, professores e gestores das universidades
A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Acre, promoverá amanhã (quarta-feira) uma audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório pela Qualificação da Educação Jurídica Brasileira. O evento vai acontecer das 14hs às 18hs, no auditório da sede da entidade no Estado.
O objetivo, segundo o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/AC, Francisco Raimundo Alves Neto, é subsidiar os trabalhos do Conselho Federal da Ordem e do Ministério da Educação e Cultura (MEC). “A entidade no Estado busca reunir acadêmicos, educadores, gestores educacionais, poder público e a sociedade civil para discutir os caminhos necessários ao aperfeiçoamento dos cursos jurídicos brasileiros”, explica.
A audiência vai oportunizar a análise da atual diretriz curricular nacional para o ensino de Direito e proposta de inclusão de novas disciplinas; critérios de reconhecimento, renovação e autorização dos cursos de Direito pelo MEC; novos instrumentos e parâmetros regulatórios de avaliação dos cursos de Direito: Enade e Exame da Ordem; vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação e proposta para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular supervisionado.
Já o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, adianta que a audiência visa escutar, mas também traçar um diagnóstico do atual ensino jurídico no Estado, o que inclui questionamentos sobre a grade curricular e carga horária, a qualidade e qualificação dos professores, Exame de Ordem, estágio, critérios que regem o estágio do estudante de Direito e se ele está sendo respeitado.
“Se o estagio está sendo produtivo e se está tendo rotatividade. Isso porque não adianta colocar o estudante para fazer um serviço durante cinco meses, seis meses a um ano, e não cumprir a real função. Tudo isso a gente está estudando para expor para a sociedade civil, para os representantes das universidades. A ideia é fazer um debate amplo, envolvendo os proprietários, responsáveis pelas universidades, professores, alunos, coordenadores dos cursos, secretários estaduais e municipais de educação e quem tiver interesse em participar do debate”, frisa.
A partir da audiência pública a Ordem no Acre produzirá um relatório a ser enviado ao Conselho Federal, contendo uma coletânea de sugestões que serão condensadas em uma proposta única para o MEC.