O deputado Flaviano Melo (PMDB) expressou publicamente seu contentamento, nesta terça-feira(13), pela publicação do parecer favorável do senador Aníbal Diniz(PT), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal acerca do Projeto de Lei da Câmara(PLC) n°43, de 2013, de autoria da Presidência da República. A matéria restabelece os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, que haviam sido alterados pela Lei n°11.662, de 24 de abril de 2008.
Para o deputado, trata-se do reconhecimento de uma decisão popular oriunda de um referendo realizado de forma democrática e transparente. ”Foi uma demonstração de sintonia com um anseio popular já fartamente manifestado pela população”. Em sua análise, o senador Anibal Diniz afirma que “houve uma consulta à população nas eleições de 2010 e a maioria dos votantes optou pela volta do antigo horário”. Em seguida acrescenta: ”o resultado (do referendo)deve ser respeitado”.
Anibal Diniz lembrou em seu relatório que no referendo, de autoria do deputado Flaviano Melo(PMDB), prevaleceu a defesa do retorno do antigo horário, com 56,87% dos votos válidos. O PLC n° 43/2013, originado da Mensagem n°595 da Presidência da República, foi aprovado sem emendas nas comissões de Ciência e Tecnologia(CCT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Senado Federal, depois da CAE, o projeto será remetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional(CRE), antes da manifestação definitiva do plenário da Casa. Flaviano Melo afirmou que acompanhará a tramitação do projeto até a sanção da matéria “ e a concretização do desejo da maioria do povo acreano”.
