Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram na manhã desta quinta-feira (15) os ex-prefeitos de Acrelândia, Carlos Cesar Nunes de Araújo e Clóvis Valdir Moretti, ao pagamento de multas e devoluções que chegam a R$ 90.515,39. A decisão tomou por base as irregularidades encontradas na prestação de contas de 2010.
Após avaliação dos relatórios enviados pelos ex-gestores, os analistas do TCE observaram a falta de informações contábeis referentes à aquisição de materiais de consumo, a falta do pagamento de contribuições previdenciárias e o pagamento irregular ao secretário municipal de Educação, Joaba Carneiro da Silva, que recebeu valores referentes ao cargo de professor sem ter exercido a função na época.
A equipe técnica do Tribunal também identificou que os gestores deixaram de aplicar o valor mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino e o mínimo de 15% para as ações e serviços públicos de saúde. Houve ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo ultrapassado o limite máximo de gastos com o pessoal.
Com os problemas detectados, Carlos César Nunes de Araújo foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 79.041,26 por pagar fornecedor mesmo sem receber os bens e pelo pagamento irregular do salário de professor de Joaba Carneiro da Silva. O ex-prefeito ainda terá que pagar uma multa de R$ 7.904,13.
Clóvis Valdir Moretti, que assumiu a prefeitura no decorrer do ano, deverá pagar uma multa de R$ 3.570 por deixar de apresentar documentos contábeis.
Os conselheiros ainda decidiram comunicar a Receita Federal do Brasil e ao Ministério Publico Federal da falta do recolhimento da contribuição patronal e retenção parcial das contribuições dos empregados e prestadores de serviços.
O ex-prefeito Carlos Cesar Nunes de Araújo, está preso, cumprindo pena de 20 anos (julgamento no dia 10/11/2011) por acusação de ser o mandante da morte do vereador Pinte.
Freud Antunes, do TCE
