Congresso decide amanhã sobre manutenção de veto do ato médico

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
carioca.ac24horas@gmail.com

Os deputados e senadores decidem amanhã (20) se mantém ou não o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o ato médico. O projeto foi sancionado de forma parcial pela presidente. O Congresso está há dois meses sem apreciar vetos.

Na lista de vetos estão ainda a extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior, da desoneração de produtos da cesta básica; da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, a extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada, e de mudanças no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).