Ao termino deste mês de agosto, o governo do Estado do Acre completará 7 meses que não divulga os gastos com telefonia móvel de seus secretários, assessores e diretores. A informação pode ser conferida no Portal da Transparência do Estado, onde apenas os gastos com os celulares “chapa branca” foram disponibilizados. De acordo com a planilha divulgada em janeiro pelo governo, existem 431 celulares distribuídos em todos os órgãos públicos.
A não divulgação dos gastos vai de encontro com a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, sancionada em 2009 pelo Presidente Lula, que obriga a União, os Estados e os municípios com menos de 50 mil habitantes a divulgar seus gastos na internet.
Em abril deste ano, após reportagens e notas publicadas em ac24horas, o governo do Acre disponibilizou no Portal da Transparência os gastos com telefonia celular no ano de 2012. De acordo com os dados divulgados, as secretarias do Estado gastaram nos 10 meses computados de 2012, quase R$ 1 milhão (R$ 999.253,79). O gasto é inferior ao primeiro ano de governo de Sebastião Viana, em 2011, onde a fatura chegou a quase R$ 2 milhões (R$ 1.896.286,20). Na época, o governo do Acre ficou quase 1 ano sem divulgar os dados.
Antes da divulgação dos gastos com celulares, de acordo com levantamento feito pela reportagem de ac24horas, somente nos 4 primeiros meses de 2012, em que os gastos detalhados com celulares corporativos de cada órgão foram divulgados no Portal de Acesso à Informação do Governo do Acre, mais de R$ 500 mil (529.254,56 ) foram gastos com telefonia móvel. Esses telefones geralmente são distribuídos entre secretários, diretores e chefes de setores da administração estadual.
Governo de Sebastião Viana é o 21º no ranking do Índice de Transparência
O Portal Índice de Transparência, sob responsabilidade da Entidade Contas Abertas, diz que o Estado administrado pelo PT continua ocupando os últimos lugares no ranking do Índice de Transparência. De acordo com o levantamento, o Acre ocupa a posição 21º. Em 2010, o estado ocupava a 23ª posição.
O estado governado por Sebastião Viana só perde nesse quesito de falta de informações para os Estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Roraima, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Governo diz que até a próxima quinta-feira disponibilizará os dados no Portal da Transparência
A assessora de imprensa e secretária adjunta de Comunicação do Estado, Andréa Zílio, deu a versão do governo sobre a não publicação dos gastos. Segundo ela, “as informações não foram publicadas devido ao atraso da operadora prestadora do serviço em esclarecer os valores que foram contestados pelo Estado.
Ainda segundo Andréa Zílio, a Controladoria-Geral acionou a empresa, que garante que apresentará as informações nos próximos dias. “Até a próxima quinta-feira, o governo disponibilizará os dados no Portal”, garante a assessora.
Da redação de ac24horas com Luciano Tavares
Rio Branco-Acre
