No início desta semana, o procurador-geral do Estado Rodrigo Fernandes das Neves e o defensor público geral, em exercício, Fernando Morais de Souza, juntamente com o procurador Mayko Maia, representando a Procuradoria Especializada de Patrimônio Imobiliário, oficializaram um termo em que o Estado do Acre destina metade do imóvel onde funcionava o Fórum Cível de Cruzeiro do Sul para a instalação da Defensoria Pública (DPE) no município.
De acordo com Souza, a Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC não dispõe de imóvel próprio em Cruzeiro do Sul, motivo pelo qual a Procuradoria-Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, se manifestou favorável ao acolhimento parcial do pleito formulado pela DPE/AC.
Com efeito, não foi viabilizada a destinação integral do imóvel, porque metade dele já havia sido destinada à Secretaria de Estado de Pequenos Negócios.
Para o procurador Mayko Maia, subscritor do parecer favorável, a destinação do imóvel ampara-se nos princípios constitucionais da legalidade, do interesse público e da eficiência, razão pela qual a PGE/AC cumpriu, mais uma vez, a sua missão, ao propiciar o melhor para a sociedade e aos cidadãos que necessitam dos serviços da DPE, que passará a contar com melhores instalações.
