A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que isenta de taxa a emissão do título definitivo de propriedade. Neste primeiro momento, e a título de exemplificar o impacto da medida, até 50% dos títulos emitidos na segunda etapa da titulação imobiliária do bairro Mocinha Magalhães –dos 600 títulos, 300 devem obter a isenção. “Especialmente os contribuintes de baixa renda estão sendo beneficiados”, disse Luiz Rocha, secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
O projeto não teve nem um voto contrário. A mudança na lei é uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco.
A meta instituída pelo Prefeito Marcus Viana é emitir pelo menos 2.000 novos títulos até o final do deste ano. O parágrafo 1º do artigo 1º diz que serão beneficiados todos os contribuintes que protocolizarem o pedido de titulação, “independentemente da data do deferimento do título pretendido”.
Com informações da PMRB
