O presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Luiz Tchê (PDT/AC), criticou a composição da Comissão Especial do Código de Mineração do Congresso Nacional que, segundo ele, é composta por 40% de parlamentares do Estado de Minas Gerais, distribuição que garante ser negativa à discussão nos demais Estados e regiões do País.
O alerta do deputado foi feito na entrevista concedida pelo deputado acreano, durante a realização do II Encontro do Parlamento Amazônico, que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins na manhã desta segunda-feira, dia 26. “Com essa composição, naturalmente Minas poderá ter mais vantagens em detrimento das demais regiões brasileiras”, criticou.
O evento de Palmas foi promovido pelo Parlamento Amazônico, entidade que é composta pelos nove estados da Amazônia Legal, e tratou do marco regulatório da mineração nacional que é objeto de estudo pela Comissão Especial do Congresso. Luiz Tchê garante que as cartas vão ser levadas ao Congresso Nacional para ressaltar a importância dos estados e municípios no debate e na participação dos recursos minerais.
“Vamos mostrar que os Estados e municípios têm competência para dar autorização para a exploração e que eles terão que participar dos benefícios garantindo os recursos da atividade, pois somos nós que estamos na ponta onde as coisas acontecem”, defende o presidente.
Tchê garantiu que o Parlamento Amazônico está cumprindo o papel de apresentar propostas concretas ao novo código, mas alertou ainda que o Governo Federal vem forçando a aprovação da matéria a toque de caixa, o que tem prejudicado o processo referente à participação da sociedade.
“Os Estados da Amazônia devem estar atentos ao código que visa mudar todo o sistema de exploração da mineração brasileira e, se não for bastante discutido, pode ser negativo para todos. Precisamos garantir o padrão Fifa para a mineração”, afirmou. O deputado avisou que ainda devem ser realizados mais dois encontros semelhantes, sendo um em Roraima e outro no Estado do Acre. (Elpídio Lopes)
