Já está em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) no intuito de regulamentar as eleições dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Os esforços são para que ainda este mês a matéria seja aprovada, com isso, a primeira eleição de representantes brasileiros para o Parlasul deverá ocorrer nas eleições gerais de 2014.
Isso pode mudar o cenário da disposta eleitoral no Estado, com uma vaga garantida para o Acre no Parlasul, os políticos que se apresentam atualmente como pré-candidatos ao senado, governo estadual e mesmo os de “nome forte” a uma vaga de deputado federal poderão querer disputar a vaga internacional.
Cada partido do Acre teria direito a lançar um único candidato à disputa do Parlasul.
De acordo com a proposta, o Brasil elegerá 74 membros, que terão as mesmas prerrogativas e remunerações de um deputado federal.
A eleição se dará simultaneamente às eleições para deputados federais e esses parlamentares do Mercosul terão mandato de quatro anos. O voto será direto, secreto, universal e obrigatório. Não serão permitidas coligações partidárias.
Os parlamentares brasileiros no Parlasul serão eleitos pelo sistema majoritário, com listas abertas de candidatos.
Os candidatos mais votados serão eleitos, independente da filiação partidária e da proporcionalidade.
Edmilson Alves com informações da Agência Senado.