A democracia, todos sabem, significa “governo do povo” e tem como sua base de sustentação filosófica a participação popular na vida política.
Uma sociedade verdadeiramente democrática deve se basear em valores universais e nestes valores não se inclui o aparelhamento do Estado. Na democracia o Estado deve estar a serviço do cidadão e não deve servir aos interesses de um partido ou de uma ideologia.
Os valores democráticos não admitem o clientelismo político e exigem que os critérios profissionais e de capacitação sejam usados para o preenchimento de cargos públicos.
As empresas públicas, nos governos democráticos, devem ter a eficiência como norte, pois, do contrário, não servirão à população de forma adequada. Na democracia os órgãos públicos servem ao povo e não ao governo.
A democracia não aceita a utilização do poder para o enriquecimento de um líder ou de um grupo, não aceita a política de tutela da população pobre. O governo democrático deve dirigir seus esforços no sentido de garantir uma sociedade menos desigual e mais justa.
Regimes políticos que compactuam com a corrupção não podem ser considerados democráticos. Regimes democráticos devem apoiar o judiciário no combate aos criminosos de colarinho branco, pois eles ameaçam o patrimônio de toda sociedade.
Aliás, o poder judiciário tem papel fundamental em regimes verdadeiramente democráticos. Suas decisões são respeitadas e seus membros buscam traçar suas sentenças nos exatos limites da lei.
Da mesma forma, na democracia há a defesa intransigente de uma imprensa livre.
Infelizmente, no Brasil e no Acre, temos convivido com a negação dos valores democráticos. O aparelho de Estado tem sido utilizado para servir às conveniências do grupo governante e o cidadão é tratado como mera engrenagem dos interesses do governo.
E quando o interesse do cidadão é suplantado pelo interesse do governante, infelizmente estamos vivendo o fascismo, que se baseia no radicalismo político, no autoritarismo e no totalitarismo partidário.
O totalitarismo petista tem aparelhado os órgãos governamentais em busca do fortalecimento partidário, esquecendo-se do bem-estar do cidadão. Esse aparelhamento partidário levou Petrobrás a amargar prejuízos de mais de 40% ao longo da última década, fazendo com que a empresa, que é patrimônio dos brasileiros, perca competitividade no mercado mundial.
O autoritarismo do PT não aceita críticas, e o medo das denúncias dos malfeitos governamentais, que só uma imprensa livre pode proporcionar, leva o partido a tentar, desesperadamente, controlar e calar a imprensa.
Os governos do Acre e do Brasil desrespeitam decisões judiciais e, à falta de argumentos jurídicos sólidos que minimizem os casos de corrupção nos quais os seus membros são pilhados, buscam desmoralizar os representantes do judiciário.
Mas, principalmente, os petistas incorporam o ideal fascista ao desrespeitarem a vontade popular, e vimos isso no Acre, quando a maioria dos eleitores rejeitou a mudança no fuso horário e sua vontade foi solenemente desprezada pelo governo do PT, que buscou, por todos os meios, desqualificar o referendo e seu resultado. Agora, quando finalmente esta vontade da maioria será respeitada, os senadores do PT declaram que esta é a “vitória do atraso”.
Esta é a maior prova da índole fascista e autoritária do PT, que enxerga a vontade popular como um atraso, A verdadeira democracia não julga a vontade popular, a democracia respeita o desejo do cidadão.
* Marcio Bittar é Deputado Federal pelo PSDB/AC, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados e Presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC
