Formação da banca desrespeitou princípios legais; Ufac não acatou recomendação para anulação do concurso público realizado neste ano.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação na Justiça Federal para anular o concurso da Ufac para professor de Língua Portuguesa relativo ao Edital 10-2013.
A questão foi levada à Justiça após a Ufac não acolher recomendação do MPF para anular por iniciativa própria o processo seletivo. O MPF demonstrou que uma das avaliadoras da banca havia sido colega de mestrado e mantinha relação de estreita amizade com dois dos candidatos que concorriam no certame, tendo um deles obtido o primeiro lugar na classificação final.
Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva, nem seria necessário que algum dos amigos da avaliadora tivesse sido aprovado, pois apenas a presença da avaliadora na banca já fere gravemente os princípios constitucionais que regem o acesso ao serviço público, a impessoalidade, a moralidade e a isonomia.
O MPF pede que a Justiça Federal determine a invalidade do certame, proibindo desde já a nomeação dos aprovados no concurso, sob pena de multa de R$ 30 mil para o caso de descumprimento.
