A secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Acre confirmou a previsão de julgamento para amanhã (18) do agravo interposto pela defesa do prefeito cassado James Gomes, da cidade de Senador Guiomard. Como se trata de um agravo, o julgamento não é publicado na pauta, mas levado em mãos.
O recurso será julgado pelos membros da Corte Eleitoral. James Gomes teve seu mandato e da vice-prefeita, professora Branca, cassado no dia 03 de setembro pelo juiz Afonso Braña Muniz, que julgou parcialmente procedente a representação n.º 980-67.2012.6.01.0008, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a condenação do prefeito do município, James Pereira da Silva, e da vice-prefeita Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, por captação ilícita de sufrágio (compra de voto).
Além dos candidatos majoritários, o MPE pediu, ainda, a condenação do candidato a vereador Gesiel Moreira Lopes.
O primeiro recurso interposto pelos advogados de defesa de James Gomes foi julgado improcedente pela juíza Alexandrina Melo praticamente 24 horas depois do afastamento do prefeito tucano. A defesa desde o início tem manifestado como frágeis as provas do processo – a maioria delas rejeitada pelo próprio Ministério Público.
Ontem (16) o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Fernando José Piazenski se manifestou pela procedência da ação cautelar impetrada, para conferir efeitos suspensivo ao recurso eleitoral interposto pelo prefeito James Gomes (PSDB), que foi teve o mandato cassado pelo juiz na 8a Zona.
No parecer Piazenski sugere que a decisão seja revertida e que, assim, como nos casos dos demais prefeitos acusados de captação ilícita de sufrágio, James Gomes e sua vice, professora Branca respondam o processo no cargo.
