O deputado federal Marcio Bittar (PSDB), postou no final da tarde desta quarta-feira, 18, palavras sobre o resultado do julgamento dos embargos infringentes – recursos que garantem aos condenados a possibilidade de um novo julgamento – pelo ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal. Por 6×5 pelo acolhimento, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados.
Garantiram o direito de entrar com este recurso todos os réus que tiveram quatro votos a favor da absolvição para o crime de formação de quadrilha. São eles; Marcos Valério, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Simone Vasconcelos.
“A confirmação do novo julgamento do mensalão aumenta a certeza de que quem tem muito dinheiro e poder não vai para a cadeia”, lamentou Bittar.
Em nota à imprensa, a executiva nacional do PSDB também lamentou a decisão da Suprema Corte. “Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país”, informa a nota, assinada pelo senador Aécio Neves (presidente nacional do PSDB).
“O povo brasileiro sempre achou que cadeia é só para gente humilde e hoje creio que no país inteiro esse sentimento está ainda mais forte”, disse Marcio Bittar.
Leia a íntegra da nota distribuída à imprensa pelo PSDB
O PSDB respeita a decisão tomada pelo STF que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão.
O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela Justiça brasileira.
Durante quatro meses e meio, os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.
O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país.
Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país.
Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Brasília, 18 de setembro de 2013.
