A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) solicitou à Câmara Federal a verificação de assinaturas dos parlamentares que assinaram o projeto de resolução que cria a CPI para apurar as supostas irregularidades na aplicação de recursos e execução das obras da BR-364 – no Acre.
Segundo Antônia Lúcia, após a verificação ficou constatado que o deputado petista assinou duas vezes. Sibá Machado teria assinado o requerimento e o projeto protocolado por ela. O objetivo da autora da proposta é esclarecer que Sibá Machado assinou a proposta não por engano ou induzido por ela, como ele chegou a afirmar.
“Na conferencia de assinaturas verificada pela Câmara dos Deputados, podemos afirmar que o deputado Sibá Machado assinou duas vezes. Sua assinatura está no requerimento e no Projeto de Resolução que cria a CPI, isto pode se verificar ao examinarmos as página 1 e 10”, diz Antônia Lúcia ao mostrar os documentos.
A parlamentar alega ter sofrido graves agressões desferidas por Machado. “Ele atingiu minha honra e o respeito que deve existir entre as pessoas. Eu não poderia tomar outra atitude a não ser me defender veementemente desses ataques grosseiros e sem fundamento”, destaca Antônia Lúcia.
Ela informa que protocolou na Secretaria Geral da Mesa, uma representação, pedindo a cassação de Sibá Machado por falta de decoro, embasada nos artigos e incisos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Antônia Lúcia propõe ainda uma ação criminal na PGR.
“Protocolei o oficio nº 0423/2013 – junto a Procuradoria Geral da Republica – PGR, expondo os fatos e pedindo ao procurador geral a propositura de uma ação penal junto ao STF, contra o deputado petista, além de apresentar uma queixa crime na Justiça comum por danos morais”, destaca a deputada.
A servidor responsável pela coleta das assinaturas também apresentou declaração: “quando da coleta das assinaturas dos deputados, em momento algum a deputada Antônia Lúcia não estava presente ou participou no convencimento de qualquer deputado”.
Para Antônia Lúcia, as declarações e documentos anexados aos documentos protocolados por ela “põe por terra a afirmação de Sibá, que eu o teria abordado nos corredores da Câmara e lhe induzido ao erro de assinar o Requerimento. Portanto, não resta dúvida que as declarações do dele à imprensa local, não passam de injurias, difamações, aleivosias e irresponsabilidade de um parlamentar desorientado pela cobrança de seus patrões que estão no governo do Acre.”, finaliza.