Além de criticar a flexibilização das leis de execução penal, a procuradora falou da necessidade de aumentar a fiscalização de presos em progressão de regime como alternativas para o combate a violência no Acre.
A Procuradora Geral do Ministério Público, Patrícia Rêgo, revelou número assustador de assassinatos ocorridos anualmente no estado do Acre. Em entrevista ao programa Gazeta Entrevista exibida na noite de ontem (26), ela disse que 150 pessoas são assassinadas por ano. Até então, as autoridades ligadas à segurança pública não revelaram dados estatísticos com relação ao aumento da violência.
A procuradora falou sobre ainda sobre os crimes praticados por quem já passou pelo sistema carcerário, mas disse que o problema do índice assustador da violência não é apenas da Lei de Execução Penal (LEP).
“O problema é muito mais amplo e precisa ser contextualizado”, afirmou.
Patrícia Rêgo disse que “a LEP é uma piada” e citou como exemplo um homicídio simples com pena de 6 a 20 anos. Segundo a procuradora, um réu primário, nesta situação pegaria sete anos de prisão e iria direto para o regime semiaberto.
“Como é que funciona o semiaberto aqui, o preso sai passa o dia fora e a noite vai dormir na penitenciária. Como é que uma pessoa que perde um parente, um irmão, encontra esse indivíduo no dia seguinte na rua, vai ter uma sensação de punibilidade?”, questionou.
“A gente pensa em aumentar a fiscalização por parte do MP no cumprimento dessa pena. Quem recebe benefício não pode descumprir a lei”, comentou a procuradora.
No Acre o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer no sentido de obrigar o estado a construir uma Casa de Albergado e uma Colônia Penal. Patrícia acrescentou que o garantismo que ela defende é o integral.
O mutirão dos crimes violentos é outra ação que o Ministério Público vai fazer priorizando os processos importantes, principalmente na área criminal. Agilizar os processos é uma das metas do parquet.
