Os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, Wendy Takao Amano e Alekine Lopes dos Santos, instauraram inquérito civil que apura irregularidades na maternidade de Cruzeiro do Sul.
O inquérito de baseia no laudo de vistoria n. 025/SAT/2013 do Corpo de Bombeiros, que após vistoriar as instalações da unidade a pedido da Promotoria de Justiça, constatou que o local, especialmente a Central de Captação, Manipulação e Envasamento de Oxigênio Medicinal, está em desconformidade com as normas de segurança.
De acordo com a portaria que informa o inquérito no Diário Oficial do Estado, “a Lei Federal n. 8.069/90, em seu artigo 7º, prescreve que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
O MPE solicita aos Bombeiros que num prazo de 10 dias façam nova vistoria na unidade para aferir se as recomendações foram atendidas.
Ainda na ação foi expedido um ofício à Vigilância Sanitária Estadual, requisitando, no prazo de 20 dias, a realização de vistoria para saber se a unidade funciona de acordo com as normas sanitárias em vigor.
Alvo de inúmeras denúncias, a maternidade de Cruzeiro do Sul recebeu recente visita do Conselho Regional de Medicina, que após a fiscalização expediu uma série de recomendações técnicas à Secretaria de Estado da Saúde.
