A rotina de detentos que cumprem pena no regime aberto ou semiaberto passará a ser fiscalizada com mais rigor. Essa é uma das medidas previstas no plano interinstitucional de prevenção e enfrentamento à violência, elaborado pelo Ministério Público do Acre em parceria com o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública do estado.
Pela lei, os presos do regime aberto devem cumprir algumas condições, entre as quais, residir no endereço informado à Justiça, recolher-se à sua residência a partir de 21h até às 5h, entre outras. Já os que cumprem pena no semiaberto, deixam a unidade prisional pela manhã para irem ao trabalho externo e devem retornar à noite.
Um levantamento da Vara de Execuções Penais mostrou que 80% dos 2.835 internos nas unidades prisionais do Acre são reincidentes. Grande parte comete crime quando ainda está cumprindo pena, seja no regime aberto ou semiaberto.
Está sendo feito um levantamento dos detentos que gozam desses benefícios e das cartas de emprego. Também serão realizadas visitas nos locais de emprego, entre outras ações.
“Com essas ações nós vamos saber se o detento está cumprindo as exigências. Caso não esteja, o Ministério Público vai pedir a regressão de regime”, explicou o procurador de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Um termo de cooperação assinado entre o MPAC, Poder Judiciário e a Polícia Militar para tornar a execução penal mais eficaz será renovado. Além disso, a PM se comprometeu a informar, no menor espaço de tempo possível, delitos cometidos por presos que cumprem pena em liberdade.
