O secretário da Fazenda do Acre, Mâncio Lima Cordeiro, expediu portaria que foi publicada na edição desta quinta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado, prorrogando o prazo para que as empresas paguem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a publicação, fica prorrogado para 7 de outubro o prazo para pagamento dos débitos relativos ao ICMS vencidos no período de 27 de setembro a 4 de outubro. A prorrogação prevista não autoriza a restituição/compensação de importâncias já recolhidas.
A medida leva em conta o movimento grevista nos serviços bancários que vem acarretando dificuldades para os contribuintes efetuarem o recolhimento do ICMS na data de vencimento prevista.
