Agora é lei. A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade projeto de lei que obriga divulgação da listagem de todos os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS).
Com aprovação a Secretaria Municipal de Saúde fica obrigada a divulgar no site da prefeitura a lista atualizada de medicamentos disponíveis e em falta, na farmácia básica do município.
Existe ainda a determinação de que a referida listagem tenha que ser atualizada no mínimo duas vezes por semana, sendo encaminhada a todas as unidades de saúde para que sejam impressas e afixadas em seus respectivos murais, também deverá ser informado à população a data prevista para que o fornecimento do medicamento volte a ocorrer normalmente.
O projeto de lei é de autoria do vereador Rabelo Góes, do PSDB.