Nesta quarta-feira (9), a presidente Dilma Rousseff sancionou uma medida provisória que trata de vários temas, entre eles, a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. Existem no Brasil 600 mil taxistas.
Segundo a presidente, com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão “transferir a seus herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”. A medida foi aprovada há quase um mês no Congresso Nacional.
A medida provisória também garante a destinação dos recursos para construção da Casa de Defesa da Mulher em todos os estados.
