O governador Sebastião Viana (PT) decretou situação de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, afetados por intenso processo de imigração. O decreto nº 6.502 foi assinado nesta segunda-feira, 14, e publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 15.
Segundo o ato, informações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, acerca da continuidade do fluxo migratório na fronteira (Brasil, Peru e Bolívia), continua intenso, pois até o dia 1° de outubro do ano corrente, o estado recebeu 7.523 imigrantes de diversas nacionalidades.
Com a medida, o governo quer minimizar as sérias dificuldades enfrentadas, principalmente no que se refere ao apoio humanitário e logístico (recepção, acolhimento e desligamento). No decreto, o governador ressalta os sérios riscos à saúde, dos imigrantes e dos nacionais, a exemplo de doenças como dengue, malária, dentre outras.
Agora, devem ficar em alerta máximo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que deverão priorizar ações emergenciais humanitárias nos municípios afetados. Todos os demais órgãos e secretarias também serão envolvidos nas ações.
Entre as medidas, será realizada uma campanha educativa de orientação, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada. Já a Secretaria de Saúde dotará as medidas necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade.
O decreto entra em vigor a partir de hoje e ficará em vigor por 90 dias.
