O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vai entregar em novembro cerca de 1.300 títulos definitivos, já devidamente registrados em cartório. Os contemplados serão os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Roseno e do Bairro Boa União, áreas inseridas dentro da Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) de Rio Branco.
Pelo procedimento normal, caberia ao morador beneficiado procurar o cartório, recolher as taxas exigidas por lei e assim fazer o registro do título de propriedade. Ocorre que na prática nem sempre isso acontece – ou por simples descuido ou mesmo falta de recursos, o documento acaba esquecido, e, por consequência, perde a segurança jurídica necessária para pleitear financiamentos, entre outros benefícios.
Segundo o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, a gratuidade na emissão do título de propriedade tem amparo legal na Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pelo governo federal, mas que por questão de entendimento nem sempre é recepcionada pelos cartórios.
Só na capital, segundo dados fornecidos pelo Setor de Cadastro da prefeitura, existem cerca de 100 mil imóveis em situação irregular, dos quais 10 mil se concentram na zona rural. No interior, a situação é ainda pior. Na maioria das pequenas cidades, 100% das propriedades precisam ser regularizadas.
O cronograma de trabalho do Iteracre prevê até 2016 a regularização de 50 mil imóveis. ‘’Nosso sonho é audacioso. É claro que não é um trabalho fácil. O processo de regularização se concentra em quatro vetores: jurídico, urbanismo, ambiental e social. São um conjunto de ações que temos que desenvolver até a emissão do título’’, explica o diretor-presidente.