Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram na sessão desta quinta-feira (17) reprovar as contas da prefeitura de Mâncio Lima, referente a 2009, e determinaram que o prefeito Cleidson de Jesus Rocha devolva R$ 51.832,26 e pague multas que chegam a R$ 19.463 por realizar gastos não justificados.
Segundo o processo, o ex-prefeito extrapolou o limite de gastos com a folha de pagamento que é de 54,26% do orçamento e descumpriu a lei de licitações ao alugar um veículo sem a realização de concorrência para a escolha da empresa.
Rocha ainda não apresentou extratos para comprovar os saldos financeiros, entregou a prestação de contas fora do prazo, não apresentou a relação de bens imóveis da prefeitura e ainda não justificou os gastos em diárias que somaram os R$ 51.832,26.
Com tantos problemas detectados, os conselheiros decidiram pela aplicação de uma multa de 10% sobre o valor a ser devolvido, além de R$ 14.280 em razão das irregularidades.
Os membros do TCE ainda decidiram pelo encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público Estadual (MPE).
O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão.
