O prefeito Marcus Viana enviou projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Segundo o prefeito, os recursos serão aplicados na execução do projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
O projeto de lei foi retirado de pauta ontem porque não conseguiu passar nem mesmo nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara Municipal de Rio Branco. O executivo municipal não informou qual a sua capacidade de endividamento.
Segundo a reportagem apurou, a divida consolidada do município no primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 76,1 milhões. Os dados são do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo apresentados ao Tesouro Nacional.
MAIS DINHEIRO ESTE ANO:
O prefeito Marcus Viana também pede à Câmara Municipal autorização para ampliar o remanejamento financeiro deste ano que deve ultrapassar o limite já permitido (15%) e atingir à casa dos 20% no orçamento deste ano. O principal entrave colocado à mesa é a falta de informações aonde e como esses recursos serão gastos.
Na LDO que define as diretrizes orçamentárias do município para 2014, o percentual de remanejamento negociado é de 20%.
