O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Câmara de Vereadores de Feijó, para que devolva recursos gastos indevidamente. As contas do exercício de 2008 foram analisadas pelos conselheiros e consideradas irregulares.
Por essa razão, os parlamentares legislatura passada foram condenados a devolver R$ 40 mil, cada um. Esse dinheiro é referente a verbas indenizatórias, que utilizadas de forma ilegal. Já os vereadores da legislatura atual vão devolver R$17 mil reais, e o presidente da Mesa Diretora, vai devolver R$ 19 mil.
O Tribunal de contas deu 15 dias para que os vereadores e ex-vereadores se manifestem, e provem a legalidade do pagamento da verba indenizatória, que teria sido feito antecipadamente.
Verba indenizatória é uma verba pública mensal a vereadores e deputados para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível, entre outras.
