O governo do Acre quer fazer cobrança antecipada de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), dos comerciantes do Estado. A informação é de Chagas Romão (PMDB), que protestou contra a iniciativa.
O peemedebista se pronunciou na manhã desta quarta-feira (30), na Aleac, afirmando que o Poder Executivo poderá enviar um projeto à Aleac, para que a Casa aprove a cobrança antecipado de parte do ICMS dos comerciantes.
Segundo ele, os comerciantes estão apreensivos e temem uma crise no setor em todo o Acre. “Fiquei perplexo. Nós sabemos que o movimento comercial não anda bem. Esta medida inviabiliza os comerciantes”, protesta Romão.
O deputado destaca que os empresários compram as mercadorias e, muitas vezes ficam com o produto por muito tempo, dentro das lojas sem vender, obrigando o comércio a pagar os produtos, antes de vende-los.
“Precisamos aprovar uma lei para que os comerciantes só paguem o imposto depois que vender as mercadores. Se ele não tem recursos para geração de emprego não tem como pagar antecipado”, enfatiza Chagas Romão.
Para o parlamentar, os pequenos comerciantes não vão sobreviver se o projeto for aprovado pela Aleac. Vai ser uma medida injusta com o empresariado local.
Acho que nós devemos fazer uma luta para que isso não venha a acontecer”.
O líder do PT, deputado Geraldo Pereira confirmou que a proposta está sendo debatida pela Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz). A pasta estaria debatendo com a Federação do Comércio e associações comerciais.
“As regras de pagamento do ICMS estão sendo debatidas para que os comerciantes possam também ter acesso aos benefícios, além de reestabelecer o sistema de apuração do ICMS. Não é uma questão fechada. O interesse da secretaria é encontrar uma saída para não prejudicar. Caso contrário não avançará as discussões”, afirma Geraldo Pereira.
