A vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (PCdoB), anunciou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que vai apresentar projeto para regulamentar as atribuições da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e assim garantir que os parlamentares possam investigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ouvir seus integrantes.
A decisão foi tomada depois que a direção da Abin decidiu aposentar o agente 008997 sem investigar as denúncias de que ele teria vazado informações confidenciais da Agência para agente americano, conforme denúncia revelada pelo o Estado de S.Paulo, na edição do 28 de outubro de 2013. Na avaliação da parlamentar, a direção da Abin “cometeu um crime e providências claras têm de ser tomadas”. Perpétua Almeida pretende “exigir a imediata punição do agente brasileiro”.
Para Perpétua Almeida, é importante que o Congresso monitore essas atividades e ações da Abin. “Como um país que quer ter uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU não tem controle sobre as suas atividades de inteligência? Ouvir os integrantes da Agência, naturalmente de forma reservada, da mesma forma que uma comissão de investigação, é importante para garantir o controle e uma maior fiscalização da Agência. A Comissão precisa fazer o monitoramento e acompanhamento das atividades de inteligência e contra inteligência”, destacou.
