Nessa semana, assistimos o alarde dos empresários acreanos com a proposição de mudança na cobrança do ICMS. O que de concreto aconteceu foi a intenção do governo do Estado em modificar a forma de arrecadação do tributo para reimplantar o regime de apuração com antecipação parcial na entrada da mercadoria no estado. Mas o que salta aos olhos na questão é a sanha sempre crescente do governo em arrecadar mais e mais. Com as mudanças propostas, ainda em negociação, o governo estadual tem o objetivo de aumentar sua arrecadação para fazer frente às despesas crescentes e nem sempre necessárias. É bom lembrar que o PT já elevou, no passado, o ICMS de 17% para 25%.
Uma rápida análise dos dados financeiros do governo do Acre, fornecidos pelo Banco Central, mostra-nos uma gestão econômica desequilibrada. De 2000 a outubro de 2013, houve crescimento de 443% na receita governamental total, mas esse aumento não veio por elevação de produtividade comercial ou industrial do Estado, mas, sim, por aumento dos repasses do governo federal e da carga tributária.
No mesmo período, o crescimento dos repasses governamentais foi de 445%, qualquer desordem ou queda nesses repasses significaria turbulência séria na gestão financeira do governo do Estado, evidenciando a extrema dependência do Acre e a falta de dinamismo econômico próprio. Ainda, o crescimento na arrecadação de impostos, no Acre, foi de incríveis 704%. Tal avidez arrecadatória significa, em última instância, exigência por mais sacrifícios do povo e dos setores produtivos do Estado. A média de dependência da receita por repasses governamentais é da ordem de 68% e a média de dependência por tributos de 19%; o restante refere-se a empréstimos e dinheiro de organismos financeiros internacionais.
Mais grave é o fato dos serviços governamentais carecerem de qualidade mínima, apesar da alta carga tributária. Tem-se noticias sobre dificuldades financeiras do governo na área da Segurança, Educação e Saúde. Há dificuldades básicas em honrar despesas ordinárias e totalmente previsíveis. Os exemplos são abundantes: obras paradas e incompletas, falta de dinheiro até para abastecer os veículos das polícias militar e civil, falta de recursos para honrar promessas de aumento salarial no setor da educação, dentre outros.
O governo deveria implantar um austero plano de corte de despesas e controle dos gastos públicos e eliminar desperdícios e benefícios indevidos. Deve, também, implantar uma reforma administrativa para racionalizar os processos de trabalho, eliminar o caráter pessoal e político de ocupação de cargos, findar as duplicações e ambiguidades de esforços e dar celeridade à ação governamental.
Se o governo fosse sério, estaria envidando esforços para garantir um ambiente de segurança jurídica e de incentivos tributários inteligentes para fomentar o empresariado acreano e atrair novos investidores e empreendedores ao Acre, garantindo a geração de empregos e renda e o desenvolvimento saudável e duradouro do Estado.
Um governo que almeja, verdadeiramente, desenvolvimento econômico para o seu Estado deve estar sempre vigilante para não sufocar a economia local com a aplicação de alta carga tributária. Geralmente, a avidez na arrecadação é acompanhada por irracionalidades e desperdícios nas despesas de governo. Governos gastadores, perdulários e obesos tendem a massacrar a sociedade com mais e mais impostos. E esse, infelizmente, é o caso do governo do PT no Acre.
(*) Marcio Bittar é Deputado Federal, Presidente da Executiva Regional do PSDB no Acre e Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
