Finalmente, a PEC dos Soldados da Borracha (Proposta de Emenda Constitucional nº 556/2022) chegou à Câmara para ser apreciada e votada. A votação da matéria é o cumprimento de um acordo firmado entre o primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) e o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN).
A PEC, que concede aposentadoria especial a essa classe, devolverá aos soldados da borracha um pouco da dignidade da qual são merecedores, por atenderem ao chamado do governo brasileiro na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), embrenhando-se na Floresta Amazônica para extrair látex utilizado na produção de pneus nos Estados Unidos.
“O abono de R$ 25 mil é pouco, mas reconheço o esforço do governo federal no sentido de minorar o sofrimento de pessoas que deram sua vida pelo País”, disse Bittar. “Hoje são pouco mais de 14 mil seringueiros vivos com direito ao benefício; o mais velho deles no Acre, por exemplo, tem atualmente 86 anos”, explicou o deputado.
Desde a Constituição de 1988, ele lembrou, os soldados da borracha tiveram seus direitos equiparados aos pracinhas brasileiros que lutaram nos campos da Itália. No entanto, ele esclareceu, eles recebem hoje pensões bem inferiores. “Nossa luta para a votação dessa PEC é para corrigir essa injustiça com essa classe”.
Bittar lembrou que, dos 60 mil brasileiros que foram para os seringais da Amazônia, metade morreu em consequência de doenças endêmicas, entre as quais a malária, leishmaniose e doenças de Chagas, enquanto nas batalhas morreram 471 dos 25 mil soldados brasileiros.
Henrique Alves, o aliado
Originalmente apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a PEC permaneceu engavetada durante uma década na Câmara. Com a eleição de Bittar para a secretaria (fevereiro de 2013), a proposta voltou a ser discutida, depois que o parlamentar acionou Henrique Alves, sensibilizando-o da importância do tema. As negociações demoraram nove meses e durante esse período o Palácio do Planalto avisou, por meio do seu líder, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não haver interesse em aprovar a PEC nos moldes como fora apresentada.
Lideranças envolvidas na discussão, entre as quais a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pediu o apoio de Bittar para o encaminhamento do pleito, rejeitaram a mobilização governista para emperrar a sua apreciação.
Diante da pressão parlamentar, o Planalto recuou, abrindo negociações com a Câmara. A essa altura, o presidente Henrique Alves já havia assumido o compromisso de votar a PEC, com ou sem o aval do governo. Ele deu prazo até 18 de setembro para o governo fechar um acordo, caso contrário colocaria a matéria em votação imediatamente.
Dessa maneira, o Planalto chamou uma comissão de deputados para formalizar uma proposta, oferecendo então o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos soldados da borracha ainda vivos, ao mesmo tempo, modificando a base de cálculo do reajuste da pensão, que seria desvinculado do salário mínimo e passaria às regras dos demais aposentados do INSS.
A Câmara discordou e propôs o pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil para todos os soldados da borracha e pensionistas (viúvas e descendentes), além do compromisso de o governo manter o reajuste de pensões com base no cálculo do salário mínimo.
