Um anteprojeto que isenta às pessoas de baixa renda, de pagamento de taxas para retirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi apresentado nesta quarta-feira (6), na Aleac. A iniciativa é do deputado estadual Luis Tchê (PDT).
Apesar de os deputado não poderem apresentar iniciativas que gerem despesas para o Estado, Luis Tchê acredita que o Poder Executivo irá enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo, pode se tratar de uma iniciativa de cunho social.
A ideia do pedetista é institui o programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, com finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Os principais beneficiados do projeto serão os dependentes dos programas de transfeRe6cnai de renda do governo federal e os alunos matriculados na rede pública de ensino que comprovarem bom desempenho escolar.
Para se credenciar no projeto, o candidato deverá comprovar domicílio no Estado há no mínimo dois anos. O governo do Acre é quem vai estipular o número de benefícios concedidos anualmente.
“Nos últimos tempos, a CNH passou a ser um fator adicional da aptidão do trabalhador no mercado de trabalho, transformando-se em pré-requisito para a esmagadora maioria de oportunidades de emprego”, diz Luis Tchê.
Segundo o deputado, o principal objetivo do projeto é garantir a qualificação e profissionalização de uma parcela significativa da população, além de oportunizar a reinserção no mercado de trabalho local.
“É um forma de o poder público demonstrar o comprometimento com os dependentes dos programas sociais. A diminuição de pessoas nos programas de transferência de renda significa que o governo está vencendo o desemprego”, finaliza Luis Tchê.
