O Ministério Público Do Estado Do Acre (MPE), por meio do Promotor de Justiça, Adenilson de Souza, estabeleceu procedimento preparatório para apurar denuncias de possível malversação de verbas públicas do SAERB pelo seu então gestor.
Segundo as denuncias, o administrador do SAERB na época estaria utilizando da sua condição de chefia no SAERB, para efetuar possíveis pagamentos indevidos de horas extras a funcionários.
O gestor pode ser enquadrado na Lei n° 8.429/92 que versa sobre ato de improbidade administrativa.
Adenilson Souza nomeou servidores para apurar as denuncias para que ao final, se for o caso, promover ação competente, ou medida administrativa adequada ou, até mesmo o arquivamento dos autos.
A portaria Nº 0080/2013/ foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (06).
