O pedido de reforma de sentença que afastou o prefeito James Gomes do cargo de prefeito de Senador Guiomar será julgada nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A pauta foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral. O prefeito James Gomes foi cassado no dia 3 de setembro através de decisão de primeira instância assinada pelo juiz Afonso Braña que reconheceu a existência de captação ilícita de sufrágio.
Os advogados de James Gomes entraram com recurso, mas a Justiça manteve a condenação. A decisão foi da Juíza Alexandrina Melo após ação cautelar apresentada pela defesa do prefeito cassado. Os advogados questionaram a determinação do juiz da 8ª zona.
A primeira vitória de James Gomes, veio através do parecer do procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) Fernando José Piazenski que se manifestou pela procedência da ação cautelar impetrada, para conferir efeitos suspensivos ao recurso eleitoral interposto pelo prefeito James Gomes.
No parecer Piazenski sugere que a decisão seja revertida e que, assim, como os demais prefeitos acusados de captação ilícita de sufrágio, James Gomes e sua vice, professora Branca respondam o processo no cargo. Com a manifestação favorável à liminar do procurador Fernando José Piazenski, a defesa do prefeito pediu que a decisão monocrática da juíza Alexandrina Melo seja revisada. A decisão sai na quinta-feira.
PARA ENTENDER O CASO:
James Gomes é acusado de ter oferecido uma roçadeira em troca de voto. A segunda acusação que pesa contra o prefeito eleito de Senador Guiomard é que o então candidato abordou um eleitor na rua oferecendo-lhe R$ 300. Ainda de acordo o processo, James também teria construído um poço da comunidade Bonal em troca de votos.
