A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta quarta-feira (13).
A proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos em todo o país.
No Acre, os distritos de Vila Campinas [em Plácido de Castro], Vila do V [em Porto Acre] e Santa Luzia [no Juruá] seriam beneficiados, caso Dilma não vetasse o projeto.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
O projeto exigia a população mínima de 6 mil habitantes e plebiscito do qual participará toda a população como condições básicas para um município ser criado. A aprovação teria que ser de 20% dos moradores de cada região. Além disso, o eleitorado dessas novas localidades deverá ser superior à metade de seus habitantes.
