O relator da subcomissão especial destinada a discutir e apresentar propostas para a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil, deputado Renato Molling (PP-RS), discutiu o tema nesta terça-feira (19), em videochat promovido pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que deve apresentar seu relatório até o dia 15 de dezembro.
“Sou totalmente a favor da regulamentação, porque acredito que essa seja uma atividade saudável de geração de emprego e renda”, disse. Respondendo ao internauta Fernando, o deputado acrescentou que a regulamentação não deve enfrentar resistências na Câmara. “Existe polêmica, mas não acredito que existam interesses contrários”, disse. “Há um interesse de que haja segurança para a atividade.”
Integrantes da subcomissão, entre eles o próprio Molling, já apresentaram um projeto de lei que regulamenta o marketing multinível. O PL 6667/13 foi registrado no último dia 30 e aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuído às comissões.
A proposta define marketing multinível ou marketing de rede como “modalidade de comercialização de bens ou serviços por meio de vendas diretas ramificadas em vários níveis de remuneração, sendo bonificados pela revenda ou pelo consumo próprio, bem como pelo recrutamento de novos empreendedores para integrarem a rede, podendo ainda haver participação no lucro líquido”.
Transparência
Molling defendeu, entre os principais pontos da proposta de regulamentação, a garantia de transparência de informações sobre o funcionamento do sistema, para evitar fraudes e prejuízos aos participantes. “A pessoa tem que conhecer bem o sistema antes de decidir se vai integrar a equipe de vendas”, ressaltou.
Outros dois projetos em análise na Câmara tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). O assunto vem sendo debatido na Câmara desde que as empresas BBom e Telexfree tiveram suas atividades bloqueadas pela Justiça devido a indícios de que estariam fazendo esquema de pirâmide financeira, proibido no Brasil pela Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51).
A subcomissão especial, presidida pelo deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) e ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, foi criada no início de setembro. No dia 2 de outubro, foi lançada a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), com mais de 200 integrantes.
Durante o videochat, o internauta Daniel criticou o trabalho da subcomissão, que estaria consultando apenas as empresas acusadas de pirâmide financeira para a elaboração da proposta de regulamentação. Renato Molling discordou: “Queremos ouvir todos os lados”.