O deputado Edvaldo Souza (PSDC) alertou para os caos que poderá se instalar no Estado, caso a Justiça decida modular a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos.
“Hoje sai uma decisão sobre os aspectos modulatórios que deverão ser tomados pelo STF, dos servidores que foram contratados sem concurso público até 1994 – acaso tivermos uma decisão contrária será um caos neste estado, já que 11 mil pais de famílias ficarão desempregados”, diz Edivaldo Souza.
O parlamentar destaca que faz o alerta para que o debate seja ampliado para resolver a questão, “que é de importância fundamental para estes servidores que podem ser demitidos. A PGE está com um representante no STF acompanhando tudo que está acontecendo lá”, enfatiza o governista.
Segundo Edvaldo Souza, são 11 mil famílias que podem ir parar no olho da rua. “Isso significa que são quase 50 mil pessoas que podem ser atingidas por está decisão. Está é uma bandeira encampada pelo colega Moisés Diniz, eu estou aqui apenas para alertar para necessidade de debater esta questão com mais ênfase nesta Casa”, finaliza.
