Os representantes dos 11 mil servidores contratados sem concurso público, que estão ameaçados de demissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005 – se reuniram para debater a questão na manhã desta quinta-feira (21), na Aleac.
A reunião de emergência foi convocada pelo presidente do Comitê dos 11 mil, deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB). Sindicalistas e representantes da OBA, PGE e Poder Legislativo debatem a modulação da ADI 3609 e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 54 – que regulariza a situação dos servidores contratados sem concurso, em 16 dos 22 estados.